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Danyelle Feitosa

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Danyelle Feitosa

Artigo · há 5 anos

Divórcio X Regime de Separação Obrigatória

De acordo com a lei, no regime de separação obrigatória, há uma total incomunicabilidade dos bens dos cônjuges, sejam bens anteriores, sejam posteriores ao enlace. Sendo todos os bens particulares,...

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Danyelle Feitosa

Artigo · há 5 anos

Divórcio X Regime de Separação Obrigatória

Primeiro uma introdução... O regime de separação obrigatória decorre de uma imposição legal. Isso existe? Nos termos do Código Civil: Art. 1.641. É OBRIGATÓRIO o regime da separação de bens no...

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Danyelle Feitosa

Artigo · há 5 anos

Regime de Participação Final nos Aquestos

Vejamos o que a lei “No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio (...), e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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